O que é?
O Relatório de Gestão é a principal ferramenta de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde, sendo uma das etapas do processo de planejamento.
O que encontro no Relatório de Gestão?
O Relatório de Gestão apresenta a repercussão das ações da Secretaria Municipal de Saúde nas condições de saúde e na qualidade dos serviços prestados à população do município.
Também, demonstra a consolidação do resultado da execução orçamentária e financeira dos recursos da saúde.
Tenta, sempre que possível, apresentar todos os dados relativos ao período do Plano Municipal de Saúde que está em execução, respeitando a periodicidade de coleta, processamento e divulgação de dados, realizadas pelos órgãos responsáveis.
Para que serve?
Além de informar toda a comunidade sobre a realização dos objetivos e metas do Plano Municipal de Saúde, programados para o período na Programação Anual de Saúde, o Relatório de Gestão fornece os subsídios necessários aos órgãos fiscalizadores estabelecidos em lei, que são o Conselho Municipal de Saúde, a Câmara Municipal de Vereadores e o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, para que estes possam desenvolver suas atividades, atentando para o cumprimento das normas determinadas na legislação. Serve, ainda, como base para indicar medidas corretivas que se fizerem necessárias.
Quando o Relatório de Gestão é apresentado?
Em atenção ao disposto na Lei Complementar 141/2012, será apresentado quadrimestralmente, nos meses de fevereiro, maio e setembro. Também, será apresentado o Relatório Anual de Gestão da Saúde Municipal, no mês de março.
Onde encontro?
Para ver os relatórios quadrimestrais e anuais, selecione o ano, no campo abaixo e, em seguida, clique no botão BUSCAR e em VER ANEXOS..