Mais informações na Secretaria Municipal da Fazenda, pelo telefone (54) 3461-8830.
Georreferenciamento dos Imóveis Urbanos: À determinação precisa de um ponto na superfície terrestre dá-se o nome de georreferenciamento. Esta técnica aprimorada, que consiste em tornar as coordenadas conhecidas num dado sistema de referência adotado pelo país, tem sido muito difundida nos dias atuais, devido à necessidade de se obter delimitação real de uma determinada área sem correr os riscos de sobreposição desta. O serviço, no município, consiste de duas etapas:
1) Primeiramente, são georreferenciados o terreno e as edificações sobre ele, além de toda infraestrutura urbana que atende o imóvel, como mobiliário urbano, pavimentação, passeio público, arborização, bocas-de-lobo, postes de energia, entre outros, através de equipamentos de última geração – GPS e Estação Total Robotizada.
2) Em seguida, é feito um levantamento descritivo do imóvel e de seus ocupantes, onde são recenseadas informações sobre o proprietário do imóvel, titularidade, informações diversas socioeconômicas, como: número de residentes, faixa etárias, sexo, renda média, ocupação, entre outros. Ainda, serviços urbanos e infraestrutura que atendem o imóvel. Se este possui utilização de águas pluviais e uso de energia solar. Informações topográficas do terreno e tipológicas das edificações sobre ele.
Para o cidadão, diretamente, a Administração Municipal planeja, ao término dos trabalhos, a implantação do primeiro sistema de geoprocessamento do município – GeoCidadão. Isso significa que o cidadão, através da internet, clicará na imagem de seu imóvel e obterá acesso a uma série de serviços públicos, como a emissão de segunda via de carnê de IPTU, certidões de débitos, certidões diversas relativas a planejamento urbano espacial, uso e ocupação do solo, emissão de segunda via de documentos, informações gerais sobre o município, seus habitantes e imóveis, dentre outros serviços, instantaneamente. Além disso, algumas das informações levantadas, como o uso de energia solar e de águas pluviais, serão utilizadas em um estudo para que seja analisada a possibilidade de concessão de descontos especiais no IPTU para os munícipes que possuírem tais características em seu imóvel.
Por isso e para que isso seja possível, é muito importante que todo cidadão esteja disposto a receber as equipes contratadas em seus imóveis e que respondam atentamente e precisamente aos questionamentos realizados. Dificultar o acesso aos agentes recenseadores criará empecilhos futuros ao próprio cidadão, que não poderá desfrutar de eventuais descontos especiais e serviços que serão oferecidos, em muitos casos, somente através da internet.
Acesse a página do Georreferenciamento
PMAT – Programa de Modernização da Administração Tributária: Objetivando proporcionar ao município uma gestão eficiente de recursos, em especial por meio de aumento das receitas e da redução do custo unitário dos serviços com administração geral, saúde e duração. O PMAT financia projetos elaborados com a finalidade de modernização da gestão pública, entendendo-se por projeto o conjunto de ações encadeadas que visam ao alcance de um objetivo. Não são financiadas ações isoladas. Embora os exemplos apresentados foquem ações específicas, deve ficar claro que o projeto do PMAT necessita contemplar um conjunto integrado de iniciativas com vistas à modernização. A Linha de Financiamento para a Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos – PMAT destina-se à modernização da administração tributária e à melhoria da qualidade do gasto público dentro de uma perspectiva de desenvolvimento local sustentado, visando proporcionar aos municípios possibilidades de atuar na obtenção de mais recursos estáveis e não inflacionários e na melhoria da qualidade e redução do custo praticado na prestação de serviços nas áreas de administração geral, assistência a crianças e jovens, saúde, educação e de geração de oportunidades de trabalho e renda.
NFE - Nota Fiscal Eletrônica
A Nota Fiscal Eletrônica de prestadores de serviços do município foi implantada no dia 01 de junho de 2017, tornando possível registrar todas as operações de prestação de serviços sujeitas ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), trazendo agilidade, transparência e desburocratização aos contribuintes e às empresas.
Além disso, a opção eletrônica oferece um grande avanço tecnológico, tendo em vista que a nota fiscal relativa ao serviço ofertado pode ser encaminhada via e-mail. Também foi disponibilizado um aplicativo para emissão das notas, possibilitando que os pequenos prestadores de serviços pudessem aderir ao sistema, realizando a emissão da nota pelo celular ou smartphone.
O novo aplicativo da NFE de Carlos Barbosa traz ao contribuinte praticidade, segurança, agilidade e facilidade, além de redução de custos, como aquisição e impressão de papéis, armazenagem de documentos fiscais e ainda, acompanhamento da gestão fiscal da empresa.
O mesmo está disponível para download gratuito em Android. Através dele é possível emitir, consultar, cancelar e autenticar as Notas Fiscais através dos dispositivos móveis. Além disso, o contribuinte pode analisar o seu faturamento mensal, comparando meses anteriores através de gráficos e o consumidor pode verificar se a nota é autêntica e realizar a sua impressão.
Aplicativo disponível neste link.
SISTEMA DE INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS (SIG)
Objetivo:
Criação de um sistema de inteligência geográfica sem precedentes conhecidos no Brasil, que possibilitará a gestão estratégica dos recursos públicos municipais, com tomadas de decisão precisas, eficientes e eficazes. Controle dos desperdícios de dinheiro público e economia considerável de recursos. Aprovação de projetos de obras, emissão de diversas certidões de planejamento urbano, rural, ambiental e espacial do solo, segunda via de documentos, cálculos de impostos e taxas, tudo realizado automaticamente através de um sistema de gestão geográfica que trará aos computadores dos gestores da cidade de Carlos Barbosa uma réplica virtual exata da cidade real. Muito mais transparência, agilidade e desburocratização de serviços aos cidadãos, que poderão ter diversos serviços realizados/atendidos instantaneamente, através da internet.
Fases:
- O município já realiza o georreferenciamento de todos os imóveis urbanos, com recursos próprios, através de Estação Total Robotizada. Este serviço será parte indispensável para o geoprocessamento (SIG) proposto.
- Com as aerofotos foram mapeadas estradas, residências, hidrografia, relevo, entre outros, de todo o município, incluído o interior. No perímetro urbano será gerado o modelo digital de terreno (MDT), como toda volumetria de uso e ocupação do solo urbano. Essas informações são necessárias para a emissão online de documentos e aprovação de projetos, bem como para o planejamento urbano e ambiental e de políticas públicas diversas.
- Os dados serão disponibilizados não apenas para consulta, mas para edição, via internet, de vários profissionais, especialmente os ligados à engenharia e arquitetura. Assim, é necessária uma grande infraestrutura de informática para poder atender a esta complexa demanda.
- Por fim, com a implantação do SIG em si, tem-se a elaboração de todo o software, geocodificação de informações diversas, vetorização de dados, programação de sistema, criação de tecnologia para a consecução dos objetivos (aprovação de projetos, certidões, documentos diversos, online), elaboração do Portal de Serviços ao cidadão e treinamento de pessoal.
Resultados:
- Gestão estratégica dos recursos públicos municipais.
- Modernização da gestão tributária do município.
- Modernização de serviços ao cidadão (desburocratização – aprovação de projetos, certidões de planejamento urbano e ambiental, IPTU, ISSQN Obras, taxas, documentos diversos online).
- Maior transparência.
- Economia de despesas de pessoal e recursos físicos.