Acesse abaixo os editais abertos em 2024 e demais documentos relacionados.
MARCAS:
Obrigatoriamente, todo material e conteúdo produzido resultantes dos projetos contemplados deve mencionar em local de visibilidade e destaque a expressão:
“ESTE PROJETO É APOIADO COM RECURSOS DA LEI PAULO GUSTAVO (Lei Complementar nº 195/2022)”.
Veja a seguir o guia para aplicação das marcas envolvidas na iniciativa: