A fim de capacitar os servidores que trabalham de forma direta em processos de contratação e aquisição de produtos pelo Setor de Licitações, a Administração Municipal iniciou nesta terça-feira, 09, no Centro Municipal de Saúde, os treinamentos internos para a transição da Nova Lei de Licitações.
Prorrogada através da MP 1167/2023, a Nova Lei de Licitações tem prazo para implantação até 31 de dezembro de 2023, pensando na melhor organização da gestão das contratações, o município iniciará a migração nas próximas semanas.
Sancionada em 1º de abril de 2021 e em vigor desde então, a Lei 14.133/2021 apresenta modificações e avanços frente a legislação anterior, a partir de modernização administrativa e reiterada jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU). As principais alterações estão relacionadas a necessidade de planejamento das contratações, fase interna com definição de objeto, prospecção de mercado, formação de preços e até a elaboração de termos de referência para maior segurança às contratações.
A capacitação dos servidores está sendo ministrada através de uma assessoria externa. A Administração sempre busca uma gestão eficiente, priorizando a legalidade dos atos e a qualidade dos serviços prestados a toda a população.
Por Assessoria de Imprensa
Fotos: Reprodução
Os testes gratuitos proporcionam mais rapidez na identificação de Hepatite B e C, Sífilis e HIV.
Veículo adaptado para a Secretaria Municipal da Saúde otimiza o transporte e proporciona segurança e conforto.
Secretaria Municipal de Meio Ambiente realizou inúmeras palestras e ações de conscientização com alunos e a população.
A partir da próxima semana, a profissional estará disponível todas as quartas-feiras pela manhã para atender a população.
Os produtores têm a opção de realizar a declaração presencialmente na Inspetoria Veterinária do Município ou online.
A obra incluirá novas salas, banheiros e a remodelação de áreas existentes, com previsão de início em 3 a 4 meses após a conclusão da fase de licitação.
Uma cerimônia às 18h, na Rua 15 de Novembro, em frente às duas figueiras, marcará a entrega à comunidade.
Sendo etapa realizada apenas na cidade, partir do dia 08 serão recolhidos materiais que possam acumular água.