A fim de capacitar os servidores que trabalham de forma direta em processos de contratação e aquisição de produtos pelo Setor de Licitações, a Administração Municipal iniciou nesta terça-feira, 09, no Centro Municipal de Saúde, os treinamentos internos para a transição da Nova Lei de Licitações.
Prorrogada através da MP 1167/2023, a Nova Lei de Licitações tem prazo para implantação até 31 de dezembro de 2023, pensando na melhor organização da gestão das contratações, o município iniciará a migração nas próximas semanas.
Sancionada em 1º de abril de 2021 e em vigor desde então, a Lei 14.133/2021 apresenta modificações e avanços frente a legislação anterior, a partir de modernização administrativa e reiterada jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU). As principais alterações estão relacionadas a necessidade de planejamento das contratações, fase interna com definição de objeto, prospecção de mercado, formação de preços e até a elaboração de termos de referência para maior segurança às contratações.
A capacitação dos servidores está sendo ministrada através de uma assessoria externa. A Administração sempre busca uma gestão eficiente, priorizando a legalidade dos atos e a qualidade dos serviços prestados a toda a população.
Por Assessoria de Imprensa
Fotos: Reprodução
Serviço pretende auxiliar a comunidade na regularização de tributos em atraso.
Com obras já em andamento, prefeito Kirch entregou documento ao Estado, solicitando a doação de área sem uso para ampliação do pátio da escola.
Projeto implementará a Clínica das Especialidades diretamente no local, faciltando o atendimento.
Os documentos não serão enviados até a residência dos produtores. Devem ser solicitados presencialmente, ou pelo WhatsApp, ou ainda acessar o portal do cidadão no site do Município.
Capacitação fortalece a rede de proteção e prepara profissionais para enfrentar desafios na defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
Cerca de 10 árvores tiveram suas cascas cortadas e receberam a aplicação de um produto químico, com o objetivo de secá-las.
Faixas amarelas já são pintadas para evitar que veículos estacionem durante a realização das obras de drenagem.
A arrecadação municipal dos valores é revertida em melhorias para a cidade, garantindo investimentos em serviços públicos essenciais.