A fim de capacitar os servidores que trabalham nos processos de licitação, seja de forma direta ou indireta, a Administração Municipal disponibilizou nesta segunda-feira, 27/03, junto às dependências da DPM Educação, em Porto Alegre, o curso que trata sobre a nova Lei de Licitações.
Sancionada em 1º de abril de 2021 e em vigor desde então, a Lei 14.133/2021 apresenta modificações e avanços frente à legislação anterior, a partir de modernização administrativa e reiterada jurisprudência do TCU-Tribunal de Contas da União. As principais alterações estão relacionadas a necessidade de planejamento das contratações, fase interna com definição de objeto, prospecção de mercado, formação de preços e até a elaboração de termos de referência para maior segurança às contratações.
Além dos cursos já ofertados, a administração municipal está finalizando a contratação da assessoria para auxiliar na transição das leis buscando sempre uma gestão eficiente, priorizando a legalidade dos atos e a qualidade dos serviços prestados à toda a população.
Por Assessoria de Imprensa
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Os testes gratuitos proporcionam mais rapidez na identificação de Hepatite B e C, Sífilis e HIV.
Veículo adaptado para a Secretaria Municipal da Saúde otimiza o transporte e proporciona segurança e conforto.
Secretaria Municipal de Meio Ambiente realizou inúmeras palestras e ações de conscientização com alunos e a população.
A partir da próxima semana, a profissional estará disponível todas as quartas-feiras pela manhã para atender a população.
Os produtores têm a opção de realizar a declaração presencialmente na Inspetoria Veterinária do Município ou online.
A obra incluirá novas salas, banheiros e a remodelação de áreas existentes, com previsão de início em 3 a 4 meses após a conclusão da fase de licitação.
Uma cerimônia às 18h, na Rua 15 de Novembro, em frente às duas figueiras, marcará a entrega à comunidade.
Sendo etapa realizada apenas na cidade, partir do dia 08 serão recolhidos materiais que possam acumular água.