Retrospectiva das Secretarias Municipais: Fazenda

Continuamos a série de matérias que destacam as realizações de 2024 e também desde 2021, evidenciando o trabalho desenvolvido em todas as Secretarias Municipais. Essas reportagens têm como objetivo, valorizar as contribuições de cada setor e informar aos cidadãos sobre as atividades realizadas e que ainda estão em andamento em diversas áreas do município.

Apresentamos as principais ações da Secretaria Municipal da Fazenda no ano de 2024.

• Atendimento à população: A Administração Municipal abriu as portas para atendimento à população em horários alternados, inclusive nos sábados, facilitando que o cidadão pudesse ver suas demandas atendidas, seja na regularização, eliminando dúvidas e realizando renegociação de dívidas, entre outros serviços.

• Barbosa Digital Geo: A Secretaria Municipal da Fazenda apresentou o “Barbosa Digital Geo”, uma plataforma projetada para explorar as informações geoespaciais de Carlos Barbosa de maneira simples e intuitiva. Este portal oferece uma variedade de recursos e consultas essenciais para entender e interagir com o ambiente digital de maneira eficaz, tanto para profissionais de várias áreas, quanto para o cidadão barbosense. A plataforma conta com diversas funcionalidades como mapas personalizados e índices, que podem ser explorados por meio de ambientes atualizados periodicamente. Isso promove a inclusão digital e garante que o portal seja acessível a todos os cidadãos.

• Zerados empréstimos ou qualquer outra dívida: Na obstinada busca do equilíbrio das contas da prefeitura para gerar recursos destinados a investimentos e melhores serviços, a Administração Municipal determinou que nenhum empréstimo fosse contratado, mesmo com capacidade para tal. Assim, o dinheiro só foi investido quando disponível em caixa.

Abaixo informações financeiras do Município:

Receita: R$ 221.339.886,59
Despesa (pago): R$ 192.065.897,58

Principais Receitas:

• ICMS: R$ 47.532.238,11;
• FPM: R$ 33.772.980,12;
• IPVA: R$ 7.922.937,83;
• FUNDEB: R$ 23.042.290,44;
• ISS: R$ 15.754.811,14.

IPTU:

• R$ 12.370.936,96;
• 16.133 imóveis;
• 513 imóveis isentos;
• 146 imóveis com redução.

Despesas:

• Pagamento dívida e amortização: R$ 3.503.357,54;
• Subvenções/contribuições: R$ 10.045.420,24 (sendo R$ 4.323.891,86 para associações acadêmicas);
• Despesas de capital: R$ 18.755.098,09;
• Despesas correntes: R$ 177.351.327,40;
• Folha de pagamento: R$ 46.729.585,28.

Percentuais de gastos:

• Pessoal: 42,12%;
• Educação: 27,20%;
• Saúde: 19,03%.

Realizações da Secretaria Municipal da Fazenda desde 2021 até agora

• Pagamentos de tributos por PIX: Com o objetivo de facilitar o cotidiano dos cidadãos, foi implementada a possibilidade de pagamento de tributos municipais via PIX. Essa modalidade abrange tributos como IPTU, ISS, ITBI, taxas, e também créditos não tributários, como multas, indenizações e quitação de serviços agrícolas.

• Adesão à Redesim e aplicação da Lei de Liberdade Econômica: Após firmar convênio para adesão à Redesim, o município modernizou a articulação entre órgãos de registro, administrações tributárias e órgãos licenciadores. A implementação de práticas alinhadas à Lei de Liberdade Econômica trouxe facilidades para a rotina de negócios, incluindo a revisão dos processos de inscrição municipal, com impacto direto na adesão ao Simples Nacional, beneficiando empresas locais.

• Administração Tributária Municipal: Nos últimos anos reestruturou suas funções e processos, integrando ações como ITBI e ICMS, antes terceirizados, e criando em 2022 a Diretoria da Receita Municipal (DRM). Essa diretoria centraliza a gestão tributária e promove desburocratização, padronização de processos e melhoria no atendimento, além de ter otimizado espaços no Centro Administrativo para oferecer mais conforto e acessibilidade aos cidadãos.

A DRM também apoia outros setores, revisando legislações como o Código de Posturas e o Código Tributário, para simplificar normativas e fomentar a liberdade econômica. Adotou uma abordagem fiscal orientadora, priorizando a autorregularização para evitar penalidades e incentivar a arrecadação do ICMS. Além disso, apoia a educação fiscal, promovendo eventos que destacam a importância da arrecadação para recursos municipais.

Com foco na desburocratização, facilitou a inscrição de empresas, dispensando documentos físicos e reduzindo exigências de licenciamento a atividades de médio e alto risco. O projeto atual busca implementar o “Tudo Fácil Empresas”, ampliando a informatização e a eficiência nos serviços municipais.

• Evolução orçamentária: A gestão entre 2021 e 2024 apresentou uma evolução nos orçamentos anuais, reflexo do desempenho econômico municipal e do controle rigoroso das despesas públicas.

Previsto:
2021: R$ 152.000.000,00;
2022: R$ 190.000.000,00;
2023: R$ 203.000.000,00;
2024: R$ 215.000.000,00.

Arrecadado:
2021: R$ 177.187.680,11;
2022: R$ 237.459.962,97;
2023: R$ 255.880.454,20;
2024 (até junho): R$ 96.463.234,52.

• Gestão de dívidas e pagamentos: Além dos investimentos realizados e da gestão orçamentária, a Administração trabalhou na quitação de dívidas de gestões anteriores, somando um total geral de pagamentos de R$ 55.139.119,80 nos últimos 4 anos.

• Pagamentos ao IPRAM (Instituto de Previdência dos Servidores): Foram realizados repasses para cobrir déficits do fundo previdenciário dos servidores, totalizando R$ 35.842.653,70 até junho de 2024, conforme cálculo atuarial.

Pagamentos realizados:
2021: R$ 6.995.961,59;
2022: R$ 12.099.016,05 (incluindo aporte de R$ 3.000.000,00);
2023: R$ 10.908.425,42;
2024 (até junho): R$ 5.839.250,67.

Acompanhe a série de reportagens ao longo dos próximos dias e veja as realizações de todas as Secretarias Municipais no ano de 2024, além dos últimos 4 anos. A próxima destacada será a pasta do Meio Ambiente.