Retrospectiva das Secretarias Municipais: Administração

A Assessoria de Imprensa inicia uma série de matérias para destacar as realizações de 2024, e também dos últimos quatro anos, evidenciando o trabalho desenvolvido em todas as Secretarias Municipais. Essas reportagens têm como objetivo valorizar as contribuições de cada setor e informar os cidadãos sobre as atividades realizadas e que ainda estão em andamento em diversas áreas do município.

Dando início a essa série informativa, apresentamos as principais ações da Secretaria Municipal da Administração em 2024.

Implementação de leis e normativas:

• Foram elaborados e encaminhados para a Câmara em torno de 111 Projetos de Lei e redigidos 49 decretos;

• A Lei Ordinária nº 4.331, de 15 de outubro de 2024, aprovou o Calendário de Eventos do Município de Carlos Barbosa para o ano de 2025;

• A Lei Ordinária nº 4.328, de 24 de setembro de 2024, autoriza o Município a recebem em doação projeto arquitetônico referente à construção de um pavilhão com a finalidade de abrigar canchas de bocha;

• Através da Lei Ordinária nº 4.318, de 6 de agosto de 2024, ficou o Município autorizado a receber em doação projeto executivo de engenharia referente à pavimentação da Estrada Celeste Maffasioli (CB-005);

• A Lei Ordinária nº 4.283, de 26 de julho de 2024, assegurou aos professores e demais profissionais da área da educação, das redes públicas e privadas de todos os níveis de ensino, à concessão de 50% (cinquenta por cento) de desconto sobre o valor efetivamente cobrado pelos ingressos para eventos esportivos, de lazer, cultural, musical e de entretenimento;

• Através da Lei Ordinária nº 4.242, de 5 de março de 2024, o Município de Carlos Barbosa foi autorizada a firmar Termo de Comodato de veículo automotor com a APAE de Carlos Barbosa;

• A Lei Ordinária nº 4.228, de 6 de fevereiro de 2024, autorizou o Poder Executivo a receber em doação projetos executivos e complementares para readequação da Avenida Ivo Tramontina.

Outras atividades:

• Realização do evento "Redes Sociais e Crimes Cibernéticos" pelo Procon, no dia 15 de março de 2024, como forma de prevenir e alertar a população quanto a golpes e fraudes aplicadas via internet;

• No Procon, até 31 de outubro, foram registradas mais de 462 reclamações/solicitações de consumidores;

• Realização de Concurso Público para cargos de níveis superior, técnico e médio, bem como de Processo Seletivo para cargos de nível médio;

• Até o dia 31 de outubro de 2024, foram abertos 5.215 protocolos novos;

• A Administração, até 31 de outubro de 2024, a Secretaria redigiu 47 Termos de Cessão de Uso / Termo de Empréstimo de Gavetas/Columbários/Cinerários, do Cemitério Público Municipal;

• Contratação de empresa especializada em gestão do patrimônio municipal, bem como em análise geral, coleta de insumos, tratamento, organização orientativa para tratamento patrimonial arquivístico do acervo de arquivo documental, com a digitalização da documentação, fornecimento de equipamentos para realização do serviço e disponibilidade de mão de obra, bem como serviço de assessoria e treinamentos.

Os dados acima foram atualizados até Outubro de 2024, porque muitos necessitam encerrar o mês vigente para que sejam computados.

Realizações da Secretaria Municipal da Administração dos últimos 4 anos

Georreferenciamento: Foi implementada a plataforma Barbosa Digital GEO, projetada para facilitar o acesso a informações geoespaciais do município. A ferramenta online oferece mapas personalizados, índices e dados atualizados regularmente, abrangendo infraestrutura, serviços públicos, zoneamento, hidrografia, transporte urbano, rotas turísticas, altimetria e dados censitários. Esse avanço auxilia no planejamento e na gestão urbana.

Serviços online simplificados: Com o objetivo de desburocratizar processos, foi implantado o Sistema de Assinaturas Eletrônicas (SAE), que permite o uso de assinaturas digitais com certificação em documentos municipais. A inovação otimizou a eficiência administrativa e reduziu o tempo de tramitação de processos.

Atualização do Plano Diretor: Após 17 anos sem revisão, o Plano Diretor do município foi atualizado, adequando-se ao Estatuto das Cidades e às novas demandas de planejamento urbano. A reformulação estabelece diretrizes para saúde, educação, turismo e assistência social, entre outras áreas, e padroniza as construções de acordo com as necessidades municipais.

Licenciamento ambiental digital: Foi implantado um sistema inovador para licenciamento ambiental, eliminando a obrigatoriedade de protocolos e documentos físicos. Agora, todo o processo ocorre digitalmente, permitindo maior agilidade na análise técnica, emissão de licenças e renovação de documentos. Essa medida também reduziu a necessidade de armazenamento físico de arquivos.

Mais segurança para pedestres: Para garantir a segurança dos pedestres, foram instalados guarda-corpos em trechos críticos, como na Avenida Ivo Tramontina, na Buarque de Macedo (Centro), e na Rua Júlio de Castilhos (próximo ao cemitério). A entrada do Centro de Saúde também foi contemplada, atendendo a uma demanda importante da comunidade.

Programa de Cremação Social: Instituído em 2022, o programa oferece gratuidade e subsídios para serviços de cremação, promovendo alternativas sustentáveis e resolvendo a saturação de espaço no Cemitério Municipal. Famílias inscritas no CadÚnico têm acesso à gratuidade integral, enquanto outros cidadãos podem receber auxílio de 50% no valor do serviço.

Gestão previdenciária eficiente: O Fundo de Previdência dos Servidores Municipais (IPRAM) passou por melhorias para garantir o equilíbrio financeiro e atuarial. Novas regras foram implementadas em conformidade com a reforma previdenciária federal, através da aprovação da Lei Complementar nº 01/2023, assegurando os recursos necessários para aposentadorias e pensões sem comprometer o caixa municipal.

Modernização no setor de protocolos: O setor de protocolos, localizado no Centro Administrativo Armando Gusso, foi modernizado, com melhorias no layout e no atendimento. O espaço agora oferece maior privacidade e conforto, com guichês humanizados e mobiliário adequado.

Nova Lei do Concurso Público: Edição da Lei nº 4115/2023 que dispõe sobre os concursos públicos e de processo seletivo público no Município, aprimorando o processo seletivo de futuros profissionais na administração pública de Carlos Barbosa.

Nova Lei da Perícia Médica do Servidor: Aprovada a Lei nº 4199/2023 que trata da Perícia Médica Oficial em Saúde, a Segurança e Medicina do Trabalho do Município, estabelecendo novos procedimentos de admissão e assistência ao servidor público.

Nova Lei do Estágio Probatório: Foi reformulada a legislação referente ao estágio probatório dos servidores concursados, aprimorando os critérios de avaliação e promovendo a excelência no serviço público. As mudanças incluem maior transparência em casos de inconformidades, que podem levar à revogação da nomeação após ampla defesa.

PPCI (Prevenção e Proteção Contra Incêndios): Em 2023, foi obtido o primeiro Alvará de Licença do PPCI do Prédio sede da Prefeitura Municipal, com adequação dos tipos e quantidades de extintores; correção das placas de identificação dos extintores; instalação do alarme de incêndio; instalação da iluminação de emergência; troca dos corrimões e guarda-corpo das escadas e alteração da abertura das portas externas do prédio.

Acompanhe a série de reportagens ao longo dos próximos dias e veja as realizações de todas as Secretarias Municipais no ano de 2024, além dos últimos 4 anos. A próxima destacada será a Agricultura.

Por Assessoria de Imprensa
Imagem: Sandro Darsie