Relatório de Metas Fiscais foi apresentado no último dia 28 de fevereiro

Na tarde da última sexta-feira, 28 de fevereiro, o Secretário Municipal da Fazenda José Carlos Custódio, acompanhado da Diretora de Controle Fazendário, participou da Audiência Pública na Câmara de Vereadores, para a apresentação do Relatório de Avaliação das Metas Fiscais, referente ao 3º Quadrimestre de 2019. A audiência pública, cumpre o art. 9º, §4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal. Na ocasião foram apresentados os dados detalhados acerca do desempenho da receita e despesa, além do resultado primário e da dívida pública consolidada.

No período de janeiro a dezembro de 2019, o resultado primário foi de R$ 8.592.445,41, esse valor é R$ 17.255.847,27, superior ao valor fixado no anexo de metas fiscais da LDO para 2019. O desempenho favorável demonstra que as receitas fiscais foram suficientes para suportar integralmente as despesas fiscais, inclusive para pagamento de dívidas e encargos.

A Receita de Impostos, Taxas e Contribuição de Melhorias atingiu ao final do quadrimestre em análise o montante de R$ 30.615.834,10. Na arrecadação do IPTU foram alcançados 100,03% da meta do exercício alcançando R$ 10.098.111,98. Enquanto no ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis foram arrecadados R$ 3.458.577,07 alcançando 80,43% do valor estabelecido.

Em relação ao ISSQN, a arrecadação no período foi de R$ 11.775.488,72, representando 99,62% da programação. O desempenho dessa importante fonte de receita municipal deve-se, principalmente, pela situação econômica nacional, que afetou a nossa economia regional, mas demonstra também que houve a retomada do crescimento, principalmente no ramo da prestação de serviços. A Contribuição de Melhoria possuía uma previsão de R$ 17.000,00 e realizou no período R$ 52.453,86 portanto 308,55% do previsto.

As receitas de Contribuições acumularam no período o valor de R$ 4.375.194,41 correspondendo a 99,11%. As Sociais representaram 95,53% da meta do período, arrecadando R$ 2.755.469,06. E a Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública arrecadou R$ 1.619.725,35, sendo 105,86% do previsto.

Custódio, apresentou também os resultados das despesas do 3º Quadrimestre. A Despesa Total Liquidada no acumulado permaneceu inferior à Receita Total realizada, somando R$ 149.520.852,29 atingindo um superávit orçamentário de R$ 22.833.133,03. Esse valor é a soma dos resultados positivos do Instituto de Previdência Municipal - IPRAM e do Executivo. Com relação ao pagamento da dívida pública – juros e amortização – no período alcançou o montante de R$ 3.813.509,18, representando 3,01% das despesas liquidadas. Já, em relação as despesas com investimentos, estas alcançaram 5,80% das despesas liquidadas, totalizando R$ 7.351.528,66.

As despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, computadas as perdas do Fundeb, no acumulado do período, totalizaram R$ 27.256.578,18, o que corresponde a 25,48% da Receita de Impostos e Transferências. Novamente um dado importante nos investimentos em educação e que não é computado nos gastos mínimos de 25% da Receita resultante de impostos e transferências na Manutenção do Ensino Básico é o transporte dos Estudantes Universitários.

Na área da Saúde, os gastos atingiram no período o montante de R$ 19.424.981,96, correspondendo a 18,16% sobre a Receita Líquida de Impostos e Transferência, ultrapassando os 15% obrigatórios pela legislação.

O relatório pode ser visualizado no site do Município, no Portal Transparência, através do link: 
http://portaltransparencia.carlosbarbosa.rs.gov.br/multi24/sistemas/transparencia/?secao=dinamico&id=3515





Texto: Jaqueline Camillo
Foto: Denise Zwirtes | Assessoria Câmara de Vereadores