O ano de 2023 na Secretaria do Meio Ambiente

A Administração Municipal iniciou na última semana uma sequência de matérias que destacam as realizações de 2023 em todas as Secretarias Municipais. Essas reportagens enaltecem as contribuições de cada setor, além de proporcionar aos cidadãos informações sobre as atividades em andamento em diversos âmbitos do município.

Apresentamos as ações da Secretaria Municipal do Meio Ambiente que listou as principais atividades da pasta.

Secretaria Municipal do Meio Ambiente foi instituída em janeiro deste ano. Nesse período, a pasta conquistou um conjunto significativo de realizações, fortalecendo seu compromisso com a sustentabilidade e a proteção ambiental. Seguem algumas realizações importantes durante o ano:

• Estudo socioambiental das APP’s urbanas: Durante o ano foi dado início ao estudo socioambiental das APP’s urbanas conforme Lei Federal nº 14.285/2021, estudo esse que é requisito para o Município poder legislar sobre as áreas de preservação permanente de cursos d’água, possibilitando a redução em áreas urbanas consolidadas. Foram realizadas etapas como lançamento do plano de trabalho, capacitação do Conselho Municipal de Meio Ambiente, levantamentos de campo para delimitação das APPs e apresentação de relatório parcial.

Os trabalhos seguem, tendo previsão para encaminhamento de minuta à Câmara de Vereadores entre os meses de fevereiro a março de 2024.

• Taxas reduzidas para o licenciamento ambiental: Em março, a Lei Municipal nº 4.042, de 08 de novembro de 2022, implementou taxas reduzidas para o licenciamento ambiental e ajustou categorias para o manejo de vegetação. Essa redução visa estimular empreendedores a aderirem ao licenciamento conforme a lei, vital para vários setores de serviços e fomenta novos investimentos na cidade, ampliando sua base econômica.

• Licenciamento ambiental: No ano de 2023, foram emitidos até o momento, em torno de 500 pareceres técnicos ambientais e 150 licenças e autorizações. Com relação a loteamentos, cabe ressaltar a participação da Secretaria do Meio Ambiente nas discussões para alteração do Plano Diretor, especificamente buscando alterações referentes a esgotamento sanitário e possibilidades para viabilizar loteamentos em nosso município.

Além disso, as licenças ambientais agora têm validade de 5 anos (antes, eram 4 anos) e passaram a ser emitidas com assinatura digital.

• Coleta seletiva e Ecoponto: Foi mantida a coleta seletiva no município, sendo realizadas reuniões com motoristas e outros responsáveis da coleta seletiva para organizar melhorias na prestação do serviço e sanar reclamações com relação ao serviço, além de no dia a dia ser cobrado da empresa prestadora do serviço a execução do serviço de maneira satisfatória.

Com relação ao Ecoponto, este recebe resíduos eletroeletrônicos da população para posteriormente serem corretamente descartados. No ano de 2023 foram recolhidos 20,6 toneladas de resíduos eletroeletrônicos pela empresa responsável.

• Podas e manejos de vegetação: Durante o período de poda, de abril a agosto, foram realizadas em torno de 120 podas. Também foram realizadas supressões de árvores que estavam em risco de queda, ou outras razões.

• Educação ambiental: Em junho, durante o Mês do Meio Ambiente, foram realizadas 27 palestras sobre sustentabilidade, envolvendo estudantes de diversas redes de ensino. Também ocorreu um plantio de mudas com alunos do Centro Educativo Crescer e uma campanha que arrecadou 59 litros de óleo de cozinha, 130 kg de eletroeletrônicos, 103 kg de vidros, além da doação de 209 mudas de árvores nativas para a comunidade.

Durante os meses seguintes, onze visitas com escolas e instituições de ensino foram feitas à Usina de Triagem e Transbordo em Barão.

Ao longo do ano, a Secretaria participou de um projeto no Parque da Estação com alunos do 2º ano da Escola Municipal de Ensino Fundamental Padre Pedro Piccoli para a Mostra Científica. O objetivo foi estudar árvores existentes e instalar placas informativas em cada uma delas.

• Revisão do Código Municipal de Meio Ambiente: Durante o ano deu-se início à revisão do Código Municipal de Meio Ambiente, ocorrendo diversas reuniões internas com jurídico, técnicos, entre outros setores. Tal revisão terá prosseguimento no próximo ano.

• Ajardinamento de praças e parques públicos: Durante o ano foi realizada a manutenção e ajardinamento de diversos espaços públicos. Foi realizado o plantio de aproximadamente 7 mil mudas de flores durante o ano, além da capina, manutenção e rega dos jardins.

• Plantio de árvores nas calçadas, parques e praças: No mês de setembro foi realizada uma força-tarefa para efetuar o plantio de diversas mudas de árvores em canteiros de calçadas e em outras áreas públicas como parques e praças.

• Celebração de novo Termo de Convênio Mata Atlântica: Em novembro, o Termo de Convênio Mata Atlântica foi renovado, permitindo que o município continue concedendo licenças ambientais para certos tipos de manejo florestal, antes responsabilidade estadual (FEPAM). Isso simplifica o processo para empreendedores locais, evitando lidar diretamente com a FEPAM.

Esse convênio é crucial para diversas autorizações, como licenciamento de loteamentos, intervenções em áreas de preservação e remoção de vegetação para empresas e atividades rurais.

• Abertura de processos administrativos: A secretaria também realiza a abertura de protocolos, sendo que no ano de 2023 até o momento, foram abertos em torno de 500 processos administrativos na secretaria.

Acompanhe a série de reportagens ao longo dos próximos dias, e veja as realizações de todas as Secretarias Municipais no ano de 2023.

Por Assessoria de Imprensa
Foto: Anna X. Bordin