Novas calçadas em áreas do Município

Através da Lei nº 2.660, de 29 de setembro de 2011, foi instituído o Programa de Estímulos à Urbanização para construção ou reforma de passeios defronte aos lotes de propriedades particulares, localizadas na área urbana do município, com objetivo de melhorar a infraestrutura urbana, a qualidade de vida e o desenvolvimento da cidadania.

A Lei nº 3.935, de 15 de fevereiro de 2022, altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 3.364, de 20 de janeiro de 2017, que "institui o Código de Obras e disciplina a sua aplicação". Conforme a Lei e suas alterações, os proprietários de terrenos, edificados ou não, públicos ou privados, situados em logradouros que possuam meio-fio, devem pavimentar os passeios e mantê-los em bom estado de conservação, observadas as especificações técnicas da Lei, trazendo muito mais segurança para os munícipes, que deixarão de caminhar nas ruas e garantindo acessibilidade para todos.

Frente a isso, a Administração Municipal através da Secretaria de Planejamento, Serviços e Vias Urbanas, segue providenciando a construção de passeios públicos em terrenos de propriedade municipal, que se encontram dentro do raio de 300m, tendo como ponto de referência o prédio do Centro Administrativo Municipal, estabelecido para construção das calçadas.

Por volta do dia 20 de janeiro, a Secretaria iniciou a construção do passeio público em um trecho da rua Júlio de Castilhos, próximo ao Cemitério Público Municipal, onde há grande fluxo de pessoas e automóveis, garantindo mais praticidade e segurança. A construção da calçada foi feita em concreto vassourado e com piso tátil, para auxiliar na locomoção pessoal de deficientes visuais, totalizando uma extensão entre 260 e 280m², sendo finalizada em 10 de fevereiro.

Além da construção do passeio público, a Secretaria prevê a colocação de um guarda-corpo e o plantio de vegetação paisagística nos arredores, para embelezamento do local.

Trechos das ruas Floriano Peixoto, Treze de Maio e Irmã Antônia Venturini que correspondem parte dos terrenos de propriedade municipal, também já receberam a construção de passeios públicos.

Para 2023, a Secretaria ampliará o raio de 300m para 400m, tendo novamente como ponto de referência o prédio do Centro Administrativo Municipal.

A Secretaria ressalta que a Prefeitura auxilia fornecendo pó de brita e prestando serviços de terraplenagem, visando o preparo do terreno para a construção dos passeios e serviços de detonação, em parceria com o proprietário, conforme a Lei nº 2.660 de 29 de setembro de 2011, e pede para que atentem-se as normas.

Confira o vídeo completo publicado em nosso canal oficial do Youtube, acessando https://www.youtube.com/watch?v=MzhLo0pOGKo.