A Secretaria Municipal do Meio Ambiente finalizou a etapa de levantamento a campo para o Estudo Socioambiental que está em curso no Município, sendo um trabalho em conjunto com o Instituto de Saneamento Ambiental da UCS. O trabalho também contou com a participação da Secretaria de Planejamentos, Serviços e Vias Urbanas.
O próximo passo consiste na compilação dos dados coletados, onde as informações obtidas serão contrastadas com outras bases de dados. Esses levantamentos visam, principalmente, delimitar as Áreas de Preservação Permanente (APPs) de cursos d'água nas áreas urbanas, em conformidade com as disposições da Lei Federal nº 14.285/2021.
Conforme o Secretário do Meio Ambiente Itacir Rossi, “Esse levantamento possibilita que o nosso município possa definir qual vai ser a forma de ocupação onde tem Áreas de Preservação Permanente (APP), na zona urbana consolidada. O trabalho contratado através do Instituto de Saneamento Ambiental da UCS, que domina a parte técnica, nos possibilita ter um regramento municipal proporcionado pela lei federal”.
A previsão é que o estudo se estenda até o final deste ano, finalizando com a proposição de minuta de Lei para estas definições.
O levantamento em campo foi realizado em todas as áreas urbanas da cidade.
Por Assessoria de Imprensa
Foto: Secretaria do Meio Ambiente
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