Município realiza consulta popular para prestação de serviços em iluminação pública
O formulário de participação e os documentos que explicam o processo estão nos links da matéria.
A Administração Municipal, através da Secretaria de Segurança e Trânsito, está realizando uma Consulta Pública visando formalizar uma Parceria Público-Privada (PPP) na modalidade de concessão administrativa para a prestação dos serviços de operação e manutenção do sistema de iluminação pública, nos termos da Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004 e Lei Municipal Nº 4.116/2023, para o Município de Carlos Barbosa.
Para participar da consulta, acesse este link e leia os arquivos anexos para entender melhor como está proposto.
Se você deseja participar, respondendo o questionário, acesse o formulário através desse link.
Por Assessoria de Imprensa
Imagem: Reprodução
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