Minha Casa, Minha Vida: Edital está disponível para construtoras interessadas

Desde meados de 2023, data em que o programa Minha Casa, Minha Vida foi reativado pelo Governo Federal, a Administração Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, vem trabalhando para viabilizar a execução do empreendimento no Município.

O programa de iniciativa Federal, tem como objetivo, proporcionar moradia digna para famílias de baixa renda em todo o País.

Cronograma das atividades no Setor de Habitação

No início de 2022, foram iniciados os trabalhos de listagem com o nome das pessoas interessadas em participar do programa. Em seguida foram realizados levantamentos de dados junto à Caixa Econômica Federal com a busca de informações sobre o assunto. Contudo, na época, os financiamentos estavam paralisados nesta modalidade. A liberação só ocorreu em 13 de julho de 2023 (Lei Federal 14.620/23), com a retomada do MCMV pelo Governo Federal, com a divulgação das condições de financiamento e reajustes, permitindo que o valor máximo financiado fosse até R$ 190.000,00 por unidade para o Faixa Urbano 02.

Através de aprovação junto ao Legislativo Municipal, em agosto do mesmo ano, foi criada a Lei Municipal 4165/2023, que autorizou a doação dos seis terrenos para a construção do empreendimento.

Os terrenos localizados na Rua Vereador Estevão Baseggio, Bairro Aparecida, foram avaliados e aprovados pela equipe técnica da Caixa Econômica Federal, que entendeu pela possibilidade da construção do empreendimento na área referida, contemplando o Programa Faixa Urbano 2 – que abrange famílias com renda entre R$ 2.640,01 a R$ 4.400,00 mensais.

Mudanças significativas foram implementadas a pedido do Setor de Habitação do Município, como a construção de garagens no subsolo, algumas unidades com sacadas, instalação de vidros duplos laminados e a inclusão de espera individual para fogão a lenha ou churrasqueira em todos apartamentos, brinquedos externos para crianças. Os projetos elaborados visam não apenas atender às necessidades habitacionais, mas também proporcionar mais conforto e qualidade de vida aos futuros moradores.

Para esta fase, está prevista a construção de no mínimo 72 unidades habitacionais, sendo duas torres: uma com aproximadamente 40 apartamentos, e outra com aproximadamente 32 apartamentos, podendo variar conforme enquadramentos junto a CEF.

O próximo passo será a seleção da construtora responsável pela execução dos projetos. O Edital foi divulgado no dia 18 de abril de 2024, no Diário Oficial do Município e poderá ser encontrado em anexo, no final desta página.

As empresas interessadas deverão atender a todos os requisitos do edital e poderão participar somente as especializadas no ramo da Construção Civil legalmente constituídas, que comprovarem possuir em seu contrato social, objetivo pertinente ao objeto licitado.

Após a seleção da empresa, o projeto da mesma ainda deverá ser aprovado pelo Município e pela Caixa Econômica Federal – CEF, para somente após, pode ter início a sua efetiva construção.

Por Assessoria de Imprensa
Imagem: Freepik