A Secretaria Municipal da Fazenda, por meio da Diretoria da Receita Municipal, informa que a partir da próxima sexta-feira, 1° de setembro, os Microempreendedores Individuais (MEIs) não poderão mais emitir as notas fiscais de serviços pelo sistema municipal.
Para que o contribuinte emita a nota, primeiramente deverá realizar o cadastro no Portal Nacional de Emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica. Após o cadastro, o MEI deve acessar a conta e ajustar as configurações de primeiro acesso e, logo após, a emissão da nota estará liberada pelo site ou aplicativo.
No link o MEI encontra o passo a passo para cadastramento e emissão das notas fiscais.
Também há vídeos explicativos, disponíveis neste link.
A obrigatoriedade foi determinada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, atingindo a todos os MEIs, em âmbito nacional, e objetiva um sistema unificado válido para todo o país, com utilização mais simplificada e padronizada.
Participam do projeto de padronização a Receita Federal do Brasil, o Sebrae, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a Associação Brasileira de Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o Serpro e diversas entidades e associações que representam os municípios e os prestadores de serviço.
Por Assessoria de Imprensa
Foto: Divulgação NFSe
Evento abordou temas relacionados ao Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Encenação está marcada para 18 de abril
Novo sorteio contemplou cinco pessoas com prêmios em dinheiro.
Órgão está empenhado em auxiliar na prevenção e redução de golpes mais comuns contra a comunidade barbosense.
Essa contribuição será revertida em investimentos em projetos e iniciativas que promovam o bem-estar e o desenvolvimento das crianças, adolescentes e idosos do município.
Divulgação sofreu atraso devido às atualizações de cadastro do sistema.
Secretaria da Saúde necessita de 120 voluntários para o dia 12 de março.
Evento integra a programação do Mês da Mulher, promovida pela Secretaria de Assistência Social e Habitação.