Fazenda apresenta resultados do primeiro quadrimestre de 2024
Os dados apresentados, demonstram o resultado financeiro positivo e cumprimento das metas fiscais estabelecidas.
Na terça-feira (28), o Secretário Municipal da Fazenda, José Carlos Breda e a Diretora Janete Tauffer, compareceram à Câmara de Vereadores de Carlos Barbosa para apresentação dos dados relativos ao Primeiro Quadrimestre de 2024. A Audiência Pública foi transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara e prestigiada presencialmente por vereadores.
A seguir, estão os principais números do período:
• O superavit (receita/despesa) de 2024 alcançou R$ 17,68 milhões;
• A Receita Orçamentária realizada durante o período totalizou R$ 75,31 milhões enquanto a despesa liquidada de R$ 57,63 milhões;
• A Dívida Consolidada líquida por contratos, apresentou uma redução de 14,62%;
• A despesa com pessoal foi de 39,58% da Receita Corrente Líquida, bem abaixo do limite prudencial estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal de 51,3%;
• O investimento na educação, incluindo transferências ao FUNDEB, considerando que o período de aulas iniciou em fevereiro, já atingiu o percentual 22,86% dos 25% para o ano. O Valor investido nos primeiros 4 meses do ano foi de R$ 11,70 milhões;
• Os gastos com transporte universitário foram de R$ 1,26 milhão. Esse valor, embora seja para educação, não conta no cálculo de aplicação mínima de 25% da Educação. São recursos livres e não contam como investidos em educação, critério estabelecido em lei;
• Os gastos com saúde atingiram R$ 9,21 milhões no quadrimestre, correspondendo a 17,22% da Receita Líquida de Impostos e Transferências, acima do mínimo constitucional de 15%.
O Secretário Municipal da Fazenda, José Carlos Breda, salientou que os dados apresentados refletem o excelente desempenho da Administração Municipal, o cuidado e zelo no trato parcimonioso dos recursos públicos e o respeito com a população que paga seus impostos, considerando principalmente a redução do ICMS de aproximadamente R$ 6 milhões somente no período.
Estes resultados são de extrema importância para a transparência e o compromisso com o uso responsável dos recursos públicos para o desenvolvimento do Município. Os resultados apresentados demonstram o resultado positivo das metas fiscais estabelecidas, bem como o atendimento dos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Por Assessoria de Imprensa
Foto: Sandro Darsie
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