A Secretaria Municipal de Assistência Social lembra da importância da data.
No dia 07 de agosto de 2006 foi instituída a Lei n° 11.340 conhecida como Lei Maria da Penha. A Lei foi sancionada após muita luta e pressão sofrida pelas mulheres, para impedir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A Lei Maria da Penha já reduziu e puniu milhares de autores desses crimes, porém, ainda existem muitos atos de violência que são recorrentes.
A violência de gênero não é somente física (agredir, sacudir, empurrar, segurar a mulher com força na intenção de machucar), e pode ser sofrida de diversas formas. Desvalorização moral, humilhação, xingamentos, deboche, controle, opressão, limitação de ações, decisões ou crenças da mulher, exposição da vida íntima, forçar qualquer tipo de ato sexual sem o consentimento da mulher, controlar o dinheiro ou reter documentos, quebrar objetos de propriedade da mulher são exemplos de outras formas de violência contra a mulher e que ocorrem todos os dias.
A Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação ressalta a importância desta data e da mobilização popular, para que possamos continuar assegurando os direitos das mulheres. Durante este mês de agosto, todos os servidores públicos serão convidados a usar uma fita lilás, seja em roupas, materiais pessoais ou de trabalho, para engajar a Campanha.
A violência contra a mulher pode ser denunciada por meio da Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, ligando para o número 180. O serviço é gratuito e confidencial, tendo como objetivo receber denúncias de violência contra a mulher, encaminhar o conteúdo dos relatos aos órgãos competentes e monitorar o andamento dos processos. A Central também orienta as mulheres, direcionando-as para os serviços especializados da rede de atendimento.
O serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. Atende em todo o território nacional e pode ser acionado em outros países.
Por Assessoria de Imprensa
Arte: Sandro Darsie
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