Cultura - CONCULT

Criado pela Lei Municipal nº 3323, de 05 de julho de 2016.
Regimento Interno homologado pelo Decreto nº 3047/2016.
 

• Formular diretrizes e promover políticas visando a difusão e valorização de todas as formas de manifestação cultural e artística;
• Propor e promover estudos, seminários, simpósios, palestras e debates relacionados à cultura e arte;
• Sugerir ao Poder Executivo e a Câmara Municipal a elaboração de Projetos de Leis que visem a difusão da cultura como política pública de inserção e valorização do cidadão;
• Estabelecer intercâmbios com entidades afins;
• Elaborar seu regimento interno, bem como alterá-lo em conformidade com as regras que vier a estabelecer;
• Deliberar acerca do desenvolvimento das políticas públicas e ações voltadas à cultura;
• Analisar e aprovar ou não, programas, projetos, estudos e ações que receberão recursos oriundos do Fundo Municipal de Cultura, conforme lei específica que regulamenta a aplicabilidade do Fundo.