Criado pela Lei nº 2258/2009, alterado pela Lei nº 2385/2010.
Regimento Interno homologado pelo Decreto nº 3029/2016.
O COMAD tem finalidade de:
- Formular e executar política municipal de prevenção ao uso indevido de drogas e recuperação de dependentes químicos;
- Formular as políticas referentes aos problemas de uso e/ou abuso de substâncias psicoativas, incluindo as instâncias de prevenção primárias, secundárias e terciárias;
- Instituir e desenvolver programa destinado ao desenvolvimento das ações de redução da demanda de drogas;
- Acompanhar o desenvolvimento das ações de fiscalização e repressão, executadas pelo Estado e pela União;
- Propor, ao Prefeito e à Câmara Municipal, as medidas que assegurem o cumprimento dos compromissos assumidos mediante a instituição desta Lei;
- Promover e apoiar medidas, planos, programas e projetos que possam contribuir para a solução dos problemas concernentes ao uso de entorpecentes e substâncias que determinam dependência física ou psíquica;
- Promover a atuação coordenada e a integração dos órgãos municipais, de entidades particulares e a participação das comunidades em atividades destinadas à fiscalização, prevenção e combate sobre o uso de entorpecentes e seus efeitos no indivíduo e na sociedade;
- Promover palestras sobre o uso de entorpecentes e seus efeitos no indivíduo e na sociedade;
- Promover intercâmbio de informações e propostas de outros órgãos afins, em nível regional, estadual e federal;
- Viabilizar a recuperação de dependentes de drogas através do encaminhamento dos pacientes para as redes de atendimento municipal;
- Apoiar e supervisionar a implantação e funcionamento de centros de recuperação;
- Estimular e implementar ações de prevenção contra a disseminação do tráfico e uso indevido de substâncias entorpecentes que determinem dependência física e psíquica;
- Cadastrar, apoiar, orientar e auxiliar as entidades que no âmbito municipal desenvolvam atividades de prevenção ao uso de drogas;
- Promover cursos de formação, capacitação e aperfeiçoamento de seus membros, sob a orientação de especialista na área;
- Propor inclusão de matérias que estabeleçam orientações preventivas aos alunos da rede municipal, sobre a natureza, causas e efeitos das substâncias entorpecentes ou análogas.
Membros:
Representantes do Gabinete do Prefeito
Titular: Fabio Dolzan
Suplente: Daniela Bianchini
Representantes da Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Dalvana Varlett
Suplente: Viviane Gaspary Ardanaz
Representantes da Secretaria Municipal de Educação
Titular: Marcos Fontana Cerutti
Suplente: Laura Carlotto
Representantes da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude
Titular: Daniel Augusto Schultz
Suplente: Roberta Schafer
Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação
Titular: Bianca da Silva Moutinho
Suplente: Marciele Hoch
Representantes do Conselho Tutelar
Titular: Andreia Facchini
Suplente: Maitê Miranda Steffani
Representantes das entidades de Segurança Pública do Município
Titular: Marcelo dos Santos Ferrugem
Suplente: Enio Francisco Vignatti
Conselho Municipal da Juventude
Titular: Francisco Sperb Junior
Suplente: Cristian Carniel
Representantes da ACI
Titular: Marcelo Atuatti
Suplente: Carine Metz
Representantes da Câmara Municipal de Vereadores
Titular: Wiliam Giacomelli
Suplente: Denise Zwirtes